Convenção Coletiva

Convenção ColetivaConvenções Coletivas de trabalho.
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Atendimento

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Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Norte e do Nordeste

FECONESTE – FECOMÉRCIO/PE FIRMAM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015

Após mais de cinco meses de intensas negociações coletivas, as representações dos trabalhadores no comércio e serviços, representados pela FECONESTE e dos empregadores, representados pela FECOMÉRCIO/PE, chegaram ao consenso e firmam a CCT 2014/2015, com validade jurídica para as áreas inorganizadas em sindicatos de Pernambuco, com reajuste médio de 10% (DEZ por cento) para os pisos salariais regionais e de 8% (OITO por cento) para os salários acima dos pisos regionais, retroativos a data-base, 1º/04/2014.

As representações sindicais dos trabalhadores e patronal nas áreas inorganizadas, estarão providenciando o registro da CCT no sistema Mediador do MTE. Depois de registrada, será divulgada nos informes e sites das entidades.

Observa-se, ainda, que para algumas áreas e categorias ditas inorganizadas em sindicatos, ainda não foram concluídas as negociações coletivas, pois não se chegou a um acordo satisfatório para as categorias dos trabalhadores. As negociações continuarão. Não sendo descartado a possibilidade de ser suscitado o dissídio coletivo de trabalho perante o TRT da Sexta Região.
Para Valmir Lima, presidente da FECONESTE, as negociações firmadas até agora, garantem uma melhoria considerável nas condições dos trabalhadores empregados no comércio e serviços naquelas localidades onde não existem sindicatos de base. Um compromisso firme da FECONESTE em trazer a todos os trabalhadores comerciários a uniformidade de direitos coletivos.

Em anexo, INFORMATIVO com as bases dos reajustes firmados até o momento.

A Diretoria.


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INFORMATIVO

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015

FECONESTE - FECOMÉRCIO/PE – ÁREAS INORGANIZADAS EM SINDICATOS

Salários, Reajustes e Pagamento

Pisos Salariais

1. PISO SALARIAL

GRUPO 01
Empresas do SEGMENTO DO COMÉRCIO ATACADISTA, DISTRIBUIÇÃO, LOGÍSTICA E AGENTES AUTONÔMOS DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RECIFE – retroativos a 1º de abril de 2014 - R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco Reais).

GRUPO 02
Empresas do SEGMENTO DO COMÉRCIO ATACADISTA, DISTRIBUIÇÃO, LOGISTICA E AGENTES AUTONOMOS DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – JABOATÃO DOS GUARARAPES, PETROLINA - retroativos a 1º de abril de 2014 - R$ 791,00 (setecentos e noventa e um Reais).

GRUPO 03
Empresas do SEGMENTO DO COMÉRCIO ATACADISTA, DISTRIBUIÇÃO, LOGISTICA E AGENTES AUTONOMOS DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - GARANHUNS - retroativos a 1º de abril de 2014 - R$770,00(setecentos e setenta Reais).

GRUPO 04
Empresas do SEGMENTO DO COMÉRCIO ATACADISTA, DISTRIBUIÇÃO, LOGISTICA E AGENTES AUTONOMOS DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CABO DE SANTO AGOSTINHO, CAMARAGIBE, SÃO LOURENÇO DA MATA, TIMBAÚBA, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, GOIANA, SERRA TALHADA, ARCOVERDE, PESQUEIRA, BEZERROS, BONITO, ITAPISSUMA, ITAMARACÁ e GRAVATÁ - retroativos a 1º de abril de 2014 - R$750,00 (setecentos e cinquenta Reais).

GRUPO 05
Empresas do SEGMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL (VAREJISTA e ATACADISTA), DISTRIBUIÇÃO, LOGISTICA E AGENTES AUTONOMOS DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SALGUEIRO - sem entidade de primeiro grau (municípios sem representação de sindicato profissional e patronal), retroativos a 1º de abril de 2014 - R$750,00 (setecentos e cinquenta Reais).

GRUPO 06
Empresas do SEGMENTO DO COMÉRCIO ATACADISTA, DISTRIBUIÇÃO, LOGISTICA E AGENTES AUTONOMOS DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AMARAJI, BARREIROS, BUÍQUE, CAMOCIM DE SÃO FÉLIX, CHÃ GRANDE, CORTÊS, CUSTÓDIA, ESCADA, GAMELEIRA, IBIMIRIM, JOAQUIM NABUCO, PAUDALHO, POMBOS, CARPINA, LIMOEIRO, PRIMAVERA, RIO FORMOSO, SAIRÉ, SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE, SERTÂNIA, E TAMANDARÉ - retroativos a 1º de abril de 2014 - R$ 740,00(setecentos e quarenta Reais).

GRUPO 07
Empresas do SEGMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL (VAREJISTA e ATACADISTA), DISTRIBUIÇÃO, LOGISTICA E AGENTES AUTONOMOS DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, nas áreas inorganizadas (sem entidade de primeiro grau, ou seja, sem representação de sindicato profissional e patronal) - nos municípios de AFOGADOS DA INGAZEIRA, ARARIPINA, AFRÂNIO, AGRESTINA, ÁGUAS BELAS, ALAGOINHA, ALIANÇA, ALTINHO, ANGELIM, ARAÇOIABA, BARRA DE GUABIRABA, BELÉM DE MARIA, BELÉM DO SÃO FRANCISCO, BELO JARDIM, BETÂNIA, BODOCÓ, BOM CONSELHO, BOM JARDIM, BREJÃO, BREJINHO, BREJO DA MADRE DE DEUS, BUENOS AIRES, CABROBÓ, CACHOERINHA, CAETÉS, CALÇADO, CALUMBI, CAMUTANGA, CANHOTINHO, CAPOEIRAS, CARNAÍBA, CARNAUBEIRA DA PENHA, CASINHAS, CEDRO, CHÃ DE ALEGRIA, CONDADO, CORRENTES, CAETÉS, CUMARU, CUPIRA, DORMENTES, EXU, FEIRA NOVA, FERNANDO DE NORONHA, FERREIROS, FLORES, FLORESTA, FREI MIGUELINHO, GLÓRIA DO GOITÁ, GRANITO, IATI, IBIRAJUBA, IGUARACI, INAJÁ, INGAZEIRA, IPUBI, ITACURUBA, ITAÍBA, ITAMBÉ, ITAPETIM, ITAQUITINGA, JAQUEIRA, JATAÚBA, JATOBÁ, JOÃO ALFREDO, JUCATI, JUPI, JUREMA, LAGOA DO OURO, LAGOA DOS GATOS, LAGOA GRANDE, LAJEDO, MACAPARANA, MACHADOS, MANARI, MARAIAL, MIRANDIBA, MOREILÂNDIA, MORENO, OROBÓ, OROCÓ, OURICURI, PALMERINA, PANELAS, PARANATAMA, PARNAMIRIM, PASSIRA, PEDRA, PETROLÂNDIA, POÇÃO, QUIPAPÁ, QUIXABA, RIACHO DAS ALMAS, SALGADINHO, SALOÁ, SANHARÓ, SANTA CRUZ, SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE, SANTA FILOMENA, SANTA MARIA DA BOA VISTA, SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, SANTA TEREZINHA, SÃO BENEDITO DO SUL, SÃO BENTO DO UNA, SÃO CAETANO, SÃO JOAQUIM, SÃO JOÃO, SÃO JOAQUIM DO MONTE, SÃO JOSÉ DO BELMONTE, SÃO JOSÉ DO EGITO, SÃO VICENTE FÉRRER, SERRITA, SOLIDÃO, TABIRA, TACAIMBÓ, TACARATU, TAQUARITINGA DO NORTE, TEREZINHA, TERRA NOVA, TRINDADE, TRIUNFO, TUPANATINGA, TUPARETAMA, VENTUROSA, VERDEJANTE, VERTENTE DO LÉRIO, VERTENTES E XEXÉU - retroativos a 1º de abril de 2014 - R$ 734,00 (setecentos e trinta e quatro Reais).

2. AJUDA ALIMENTAÇÃO
Obrigam-se as empresas do SEGMENTO DO COMÉRCIO ATACADISTA, DISTRIBUIÇÃO, LOGÍSTICA E AGENTES AUTONOMOS DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS MUNICÍPIOS DO RECIFE, PETROLINA, GARANHUNS, CABO DE SANTO AGOSTINHO e JABOATÃO DOS GUARARAPES, com quadro a partir de 80(oitenta) ou mais empregados, a fornecer a todos, a título de AJUDA ALIMENTAÇÃO, a importância de R$ 70,00 (setenta reais), retroativos a 1º de abril de 2014 - efetuado através de cheque-alimentação, tickets-refeição, cartão-alimentação ou qualquer outra designação equivalente, podendo ser realizada através do P.A.T (Lei nº 6.321, de 14.04.1976, e no Decreto nº 5, de 14.01.1991). Não possuindo natureza salarial, não podendo se integrar ao salário para qualquer fim e não sendo devida no período de férias, bem como nos de licença-maternidade. Ficando desobrigadas as empresas que já forneçam tal benefício, em valor igual ou superior ao previsto.

3. REAJUSTE SALARIAL

Os empregados em empresas do SEGMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL (VAREJISTA e ATACADISTA), DISTRIBUIÇÃO, LOGISTICA E AGENTES AUTONOMOS DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, nos municípios dispostos nos GRUPOS 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 7º, nas condições estipuladas na CLÁUSULA DO PISO SALARIAL, que perceberem acima do PISO SALARIAL normatizado regional, terão os salários REAJUSTADOS com base no percentual máximo de 8,0%(OITO por cento), retroativos a 1º de abril de 2014.

Publicado em 12/08/2014 | por Feconeste

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